Venda ou serviço para pessoa física
Em regra, o MEI é dispensado de emitir nota para consumidor pessoa física. Mas deverá emitir quando o cliente solicitar, conforme as regras aplicáveis à operação.
Venda ou serviço para empresa
Quando o destinatário possui CNPJ, o MEI deve emitir nota fiscal, salvo situações específicas em que a empresa compradora emita nota fiscal de entrada.
Qual nota utilizar?
- Prestação de serviços: normalmente utiliza a NFS-e no Emissor Nacional.
- Venda de produtos: utiliza o documento fiscal previsto pela Secretaria da Fazenda do estado.
Importante: mesmo quando estiver dispensado de emitir nota para pessoa física, registre todas as receitas no Relatório Mensal e considere esses valores no limite de faturamento e na DASN-SIMEI.
Antes de emitir
- Confirme se a atividade cadastrada corresponde ao serviço ou produto vendido.
- Confira os dados do cliente e a descrição da operação.
- Guarde as notas emitidas e os documentos das compras do negócio.
Fontes oficiais: Portal do Empreendedor — Nota Fiscal e Perguntas e Respostas MEI/SIMEI.